Ação contra IPVA já soma 218 mil adesões

Chegou a 218 mil assinaturas na noite de quinta-feira (19) a campanha on-line que pede o fim da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os donos de veículos no Brasil, com a alegação de que se trata de uma cobrança indevida. A petição vem ganhando forças nas redes sociais desde os primeiros dias de 2017 e espera a adesão de 300 mil pessoas. Entre especialistas e contribuintes é praticamente consenso de que se trata de um imposto “injusto”.

No ano passado, o Estado de São Paulo arrecadou um total R$ 14,8 bilhões com a cobrança e este ano pretende arrecadar R$ 15,8 bi. Já a cidade de Campinas arrecadou R$ 280,7 milhões e 275,3 milhões em 2015, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. A Receita do IPVA, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é partilhada entre o Estado (50 %) e o Município (50 %) onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento dos serviços básicos como saúde, educação, segurança, transporte, entre outros.

De acordo com a petição, “temos hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo. São quase 39% do PIB (Produto Interno Bruto), que são pagos em troca de péssimos serviços em todas as áreas: Saúde, Segurança, Educação, Transporte. Já que não adianta cobrar essa pendência dos órgãos, o jeito correto seria acabar com tantos impostos. O preço dos automóveis embute em média 49% de tributos entre o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPVA, PIS (Programa de Integracao Social), licenciamento etc. O mesmo BMW feito na Alemanha pode custar US$ 30 mil em Miami e mais que o dobro em São Paulo”.

Especialista O advogado tributarista Raul Husni Haidar sustenta que se trata de um imposto injusto. Para o especialista, os veículos automotores são essenciais às atividades humanas e geram diversos outros impostos sobre sua manutenção. Reforça ainda que o preço dos automóveis embute cerca de 50% de tributos entre IPI, ICMS, IPVA, Cofins, PIS, contribuição social, licenciamento, IOF no financiamento e nos seguros. “Há injustiça grande na medida em que o IPVA acaba sendo mais um imposto sobre todos os outros que incidem não só sobre o carro, mas sobre aquilo que se consome para manter o carro”, afirmou Haidar.

Ele defendeu que o IPVA tem que ser extinto e que seria um bom passo para uma reforma tributária. “O IPVA tem que ser extinto para que se faça justiça. Se isso vai sair através de emenda constitucional ou no bojo de uma reforma tributária não tem problema. Quando falamos em justiça tributária não podemos pagar impostos além da nossa capacidade contributiva”, afirmou o advogado. Ele completou citando o preâmbulo da Constituição: “Sem bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça, jamais teremos isso que todos conhecemos como Justiça Tributária”.

Além de contestar o imposto, a petição questiona se a aplicação vem sendo de fato realizada em benefício da população. Outros especialistas ouvidos pelo Correio ressaltaram que no Brasil, de maneira geral, não há contrapartida devida. Eles ressaltaram a ineficiência do poder público e que o retorno dos impostos deixam muito a desejar, considerada a carga tributária brasileira, “bastante alta”.

Prazo Os proprietários de veículos com placa final 0 (zero) têm até hoje, para efetuar o pagamento integral do IPVA 2017 com desconto de 3% ou parcelar o tributo em três vezes. O imposto pode ser quitado à vista com desconto de 3% (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março, de acordo com a data de vencimento da placa. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o aviso de vencimento do IPVA de 2018 vai migrar para o ambiente digital e deixará de ser enviado pelos Correios.

SAIBA MAIS

https://secure.avaaz.org/po/petition/Fim_do_IPVA/?pv=6

Fonte: Correio Popular

Associação Paulista de Estudos Tributários, 23/1/2017